Termos de uso

Terça-feira, 22 de Maio de 201206:39


 

O portal TEMOSCASA.COM é um serviço criado e disponibilizado pela PROFISSIONAL PUBLICIDADE DO BRASIL LTDA., inscrita no CNPJ sob nº 07.199.898/0001-18, com sede na Rua Conselheiro Mortom Farias, 1448, Sala 113, Lagoa Nova. Natal, Rio Grande do Norte, doravante denominada PROFISSIONAL PUBLICIDADE DO BRASIL LTDA, única proprietária dos endereços www.temoscasa.com.br, www.temoscasa.com e www.temoscasa.net, estabelece o presente TERMO DE USO para os USUÁRIOS conforme as condições abaixo discriminadas:
 
 
1.    Por este instrumento denominado “TERMO DE USO”, o usuário do portal Temoscasa.com declara estar cabal e totalmente informado que a utilização dos serviços disponibilizados pelo Temoscasa.com deve ser precedida de todos os rigores e cuidados necessários à utilização de um serviço público, com postagens enviadas por terceiros por meios eletrônicos, sem que seja possível a conferência total das informação ora disponibilizadas. Desse modo, o USUÁRIO deve checar a veracidade das informações obtidas pelo meio eletrônico do Temoscasa.com e tomar todas as medidas necessárias para se proteger de danos, inclusive fraudes ou estelionato “on line”.
 
 
2.    O Temoscasa.com oferece em seu portal um serviço de busca de imóveis, produtos e serviços para seus USUÁRIOS, através de busca personalizada de empresas previamente cadastradas, através da qual os USUÁRIOS podem encontrar produtos e serviços, bem como informações sobre formas de pagamento, atendimento etc.
 
 
3.    Por ser um “site” que disponibiliza gratuitamente serviço de busca, o Temoscasa.com não se responsabiliza por negociações efetuadas entre o USUÁRIO e a empresa anunciante, não garantindo em qualquer hipótese produtos ou serviços adquiridos pelo USUÁRIO, ficando isento de quaisquer reivindicações ou ações judiciais propostas por USUÁRIOS ou TERCEIROS.
 
 
4.    Cabe única e exclusivamente ao usuário do portal Temoscasa.com a busca de informações complementares, nos devidos órgãos competentes, acerca da idoneidade das empresas ou pessoas físicas anunciantes, como forma de ter garantida a honestidade e transparência de uma possível negociação decorrente da oferta de produto ou serviço no portal Temoscasa.com.
 
 
5.    O portal Temoscasa.com igualmente não se responsabiliza:
a)    pelo conteúdo e informações publicadas pelos seus anunciantes;
b)    por opiniões e reclamações de USUÁRIOS acerca das empresas devidamente cadastradas e anunciantes do portal Temoscasa.com; seus produtos ou serviços – a responsabilidade é exclusiva de quem as emitiu;
c)    por negociações efetuadas entre USUÁRIO e anunciante;
d)    pela qualidade de produtos e serviços dos anunciantes, sendo tais negociações por conta e risco do USUÁRIO, que deve cercar-se de todos os cuidados necessários;
e)    por danos e/ou prejuízos resultantes das negociações entre USUÁRIO e anunciante cadastrado no site do Temoscasa.com;
f)     pela origem, qualidade e quantidade dos produtos e serviços das empresas e pessoas físicas cadastradas no portal Temoscasa.com, sendo delas total e exclusiva responsabilidade;
 
 
6.    O portal Temoscasa.com poderá, a qualquer momento e a seu exclusivo critério, modificar a configuração de seu “site”, podendo também eliminar ou acrescentar quaisquer anunciante cadastrado em seu banco de dados, bem como alterar os regulamentos e contratos disponibilizados para os USUÁRIOS, sempre tendo em vista a melhoria do portal Temoscasa.com.
 
 
7.    Todo o conteúdo (incluindo, mas não se limitando a, textos, programas de computador, sons, fotografias e outros materiais disponíveis no portal Temoscasa.com, marcas, patentes, modelos, desenhos industriais entre outros), a aparência, a organização e a estrutura do Temoscasa.com são protegidas pela legislação de propriedade intelectual aplicável e não infringem qualquer lei ou norma a que estejam subordinadas, contratos, documentos, acordos dos quais faz parte, bem como não infringe direitos de terceiros. A violação de tais direitos, ensejará a respectiva indenização aos prejudicados, seja o Temoscasa.com, seus USUÁRIOS e/ou terceiros, sem prejuízo de perdas e danos e honorários advocatícios.
 
 
8.    É vedado ao USUÁRIO modificar, copiar, distribuir, transmitir, exibir, realizar, reproduzir, publicar, disponibilizar, licenciar ou criar obras derivadas a partir das informações coletadas no portal Temoscasa.com, bem como transferir ou vender tais informações, software, produtos ou serviços, sob pena de violação do presente termo e infração legal.
 
 
9.    É vedado aos USUÁRIOS:
a)    fazer a distribuição de cópias do portal Temoscasa.com;
b)    utilizar de qualquer forma trechos, técnica de engenharia reversa no desenvolvimento ou criação de outros trabalhos a fim de se analisar sua constituição;
c)    divulgar conteúdo ou arquivos sem autorização;
d)    liberar acesso a terceiros de forma ilícita.
 
 
10.Eventuais erros no funcionamento do portal Temoscasa.com serão corrigidos durante o período que for necessário para manutenção. O Temoscasa.com não se responsabiliza por danos decorrentes da não disponibilidade ou erro de funcionamento do site Temoscasa.com.
 
 
11.Quaisquer avisos ou comunicações, que uma das partes tenha de fazer a outra parte, em relação a quaisquer direitos ou obrigações contidas no presente instrumento, deverão adotar a forma escrita e serão tidas como eficazmente entregues no endereço constante do preâmbulo deste Contrato, se: (a) entregues em mãos mediante protocolo escrito por quem de direito possa representar a parte remetida; (b) enviadas por serviço de "courier" mediante protocolo escrito ou se pelo correio, na forma de carta registrada ("AR"); ou (c) enviadas por e-mail, ou outro meio eletrônico hábil para tais comunicações. As partes convencionam o recebimento de mensagens e arquivos eletrônicos como prova documental para todos os efeitos, desde que com aviso de confirmação de recebimento ou outro tipo de protocolo que certifique o recebimento da comunicação.
 
 
 
12.Através de sua Política de Privacidade, o Temoscasa.com se obriga a envidar seus melhores esforços para manter em confidencialidade todo e qualquer dado pessoal do USUÁRIO que tenha se registrado no portal.
 
 
13.O USUÁRIO deve completar o formulário cadastral fornecendo dados e informações verdadeiras e precisas, responsabilizando-se civil e criminalmente por sua veracidade, devendo atualizar os dados e informações sempre que houver alterações.
 
 
14.O USUÁRIO está ciente de que:
a)    não há nenhum envolvimento ou intervenção do Temoscasa.com nos negócios com os anunciantes cadastrados no sistema de busca do Temoscasa.com;
b)    leu e está de acordo com os termos e condições deste instrumento.
c)    é de sua inteira responsabilidade a veracidade das reclamações feitas acerca dos lojas e de seus produtos ou serviços.
 
 
15.O ANUNCIANTE é expressamente proibido pelo portal Temoscasa.com de utilizar de seus meios de divulgação, bem como suas páginas eletrônicas internas, para prática de qualquer crime ou contravenção penal, sob pena de responsabilidade civil e criminal, conforme a Constituição Federal Brasileira.
 
 
16.As partes elegem o foro da Comarca de Natal, Estado do Rio Grande do Norte, como competente para dirimir quaisquer controvérsias decorrentes deste TERMO DE USO, independentemente de qualquer outro, por mais privilegiado que seja ou venha a ser.
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