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O governador do Rio de Janeiro, Sérgio Cabral, sancionou uma lei estadual que reduz custos cartoriais para registro de imóveis comprados por meio do programa “Minha Casa, Minha Vida”. A Lei nº 5.788 também beneficia as construtoras, já que diminui os custos cartoriais das obras, possibilitando o repasse da economia para o consumidor.
Com a nova lei, os compradores da faixa de renda mais baixa atendida pelo programa do governo federal, que vai até três salários mínimos (R$ 1.530), terão gratuidade no registro do imóvel.
Já o grupo intermediário - de três a seis salários (até R$ 3.060) - vai ter desconto de 90% nos serviços, o que pode resultar numa economia de R$ 1.440.
A faixa mais alta do programa, que fica entre seis e dez mínimos (até R$ 5.100), ganhará redução de 80% no preço dos serviços.
