Confea assina acordo de cooperação com o Conselho Nacional de Justiçadivulgação

O presidente do Confea, Marcos Túlio de Melo, assinou na manhã de hoje (27/07) um acordo de cooperação com o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) para colaborar com o projeto “Começar de Novo”, que visa a sensibilizar órgãos públicos e sociedade civil com o propósito de coordenar, em âmbito nacional, as propostas de trabalho e de cursos de capacitação profissional para presos e egressos do sistema carcerário. Ele se reuniu com o juiz Luciano Losekann, auxiliar da presidência do CNJ e coordenador do Departamento de Monitoramento do Sistema Carcerário, para tratar do assunto.

Segundo Losekann, o Brasil tem sido alvo de críticas internacionais, principalmente por parte do Conselho de Direitos Humanos da Organização das Nações Unidas (ONU) e da Comissão Interamericana de Direitos Humanos da Organização dos Estados Americanos (OEA), porque não tem respeitado os direitos humanos em várias de suas unidades prisionais. Em inspeções realizadas nos presídios pelo próprio CNJ, têm sido encontradas várias irregularidades, como por exemplo, projetos arquitetônicos inadequados e insuficiência do sistema de esgoto e de tratamento de resíduos.

Nesse sentido, o acordo tem um escopo abrangente e inclui também a prestação de apoio técnico para a realização dessas inspeções. “Encontramos prédios muito deteriorados. A falta de investimentos ao longo do tempo faz com que qualquer reforma se torne muito cara para os executivos estaduais”, relata Losakan, que também observa o custo elevado das obras e a carência de fiscalização relativa aos processos licitatórios e aos materiais utilizados nas obras.

Segundo Marcos Túlio de Melo, a intenção é levar para o Colégio de Presidentes o acordo de cooperação e expandi-lo também nos Conselhos Regionais. “Temos muito interesse em prestar apoio tanto no que se refere à análise das estruturas como na análise de novos projetos”, afirmou o presidente Marcos Túlio, durante a reunião. Ele participará da solenidade de assinatura do acordo no dia 17 de agosto, na véspera da próxima Sessão Plenária do CNJ.