A Lei de Resíduos Sólidos será sancionada pelo presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, nesta segunda-feira (02), às 15h30, no Palácio do Itamaraty, em Brasília. O ministro das Cidades, Marcio Fortes de Almeida, acompanhado do secretário Nacional de Saneamento Ambiental (SNSA), Leodegar Tiskoski, participa da solenidade.
A lei institui a Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS) que regulamenta a destinação final dos lixos produzidos. Entre as diretrizes do PNRS está a proibição do lançamento de resíduos sólidos em praias, rios e lagos, além de queimadas de lixo a céu aberto. A política incentiva a reciclagem e compostagem – transformação do lixo em adubo - e proíbe a coleta de materiais recicláveis em lixões ou aterros sanitários.
